Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que...

Lei nº 8.080   de 19 de Setembro de 1990.   Art. 4º -
§ 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter  complementar. 
Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura  assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS  poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. 
 Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada  mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos  terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde-SUS. 

Da Participação Complementar

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).