O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Re...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802672
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Registros
Públicos (Lei n. 6.015/73), por ter estabelecido profundas alterações
estruturais no tocante às pessoas jurídicas de direito privado, a
exemplo da definição dos contornos das sociedades empresárias e das
sociedades simples. Atento a essa realidade, aponte a única alternativa
que NÃO CONTÉM entidades sujeitas ao Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, consoante o que dispõe o Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão:
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