O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Téc...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |

Q2167396 Direito Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que

ele esteja devidamente preenchido por responsável técnico habilitado e haja laudo técnico pericial.

o PPP indique quais os elementos gravosos podem ter influência negativa sobre a saúde do trabalhador.

haja demonstrações ambientais de algum programa de gerenciamento e/ou prevenção de riscos adotado pela empresa.

sejam apresentados comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade e exames de saúde por doença ou deficiência em razão do trabalho.

o laudo de insalubridade que integra o PPP seja elaborado por profissional habilitado e se aplique às situações permanentes de trabalho.

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