Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, i...
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Q973981
Direito Constitucional
Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional,
o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes
preceitos:
I. caráter global. II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. caráter global. II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Assinale a alternativa CORRETA.