Preencha a lacuna com a alternativa correta: A partir do ...

Alternativa correta: E - Comando único.

Vamos entender melhor por que essa é a alternativa correta e analisar as demais opções.

A questão aborda o princípio do comando único no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O comando único é essencial para garantir a autonomia e a soberania de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) na tomada de decisões e na execução de atividades relacionadas à saúde, sempre respeitando os princípios gerais do SUS e a participação da sociedade.

Vamos analisar as alternativas:

A - SINAN: O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) é um sistema de informações utilizado no SUS para registrar e acompanhar casos de doenças e agravos que constam da lista de notificação compulsória. Embora seja uma ferramenta importante, não se refere ao conceito de comando único.

B - Pacto pela Vida: O Pacto pela Vida é um dos três componentes do Pacto pela Saúde, uma política que visa melhorar a gestão e a qualidade dos serviços de saúde no Brasil. Apesar de relevante, não se refere ao conceito de comando único.

C - Plano Intergestores de Saúde (PIS): Este termo está incorreto. Na realidade, existe a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), que são fóruns de negociação e pactuação entre os gestores do SUS, mas não se refere ao comando único.

D - MNDSUS - Modelo Nacional de Descentralização: Esse termo não é oficial nem amplamente reconhecido nas legislações e políticas de saúde brasileiras. A descentralização é um princípio do SUS, mas não existe um modelo específico com esse nome.

E - Comando único: Como explicado anteriormente, o comando único é o princípio constitucional que garante a autonomia de cada esfera de governo no SUS, sendo a opção correta para preencher a lacuna na questão.

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LETRA E

A questão aborda a estrutura de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando a autonomia e a responsabilidade de cada esfera de governo (União, estados e municípios) na gestão das políticas de saúde. O termo "comando único" refere-se precisamente ao princípio pelo qual cada nível de governo possui autonomia para tomar decisões e implementar ações de saúde em sua respectiva jurisdição, respeitando os princípios gerais do SUS e a participação da comunidade. Portanto, a alternativa E é a correta, pois o "comando único" se alinha com o conceito de gestão descentralizada e autônoma, onde o Ministro da Saúde responde pela esfera federal, os Secretários Estaduais de Saúde pelos estados, e os Secretários Municipais de Saúde pelos municípios. Esse arranjo garante que as decisões sejam mais adequadas às necessidades locais, promovendo uma gestão mais eficaz e participativa do sistema de saúde.