Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON

Q1188431 Direito Administrativo

consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e particulares todos os demais;

o uso especial de bens públicos se sujeita a consentimento estatal, podendo ser gratuito ou sujeito à retribuição;

são espécies de bens públicos, dentre outros, as terras devolutas, os terrenos acrescidos e a faixa de fronteira;

é possível a doação de bens públicos ao particular, em caráter excepcional;

as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, sempre transferem o domínio da propriedade ao particular.

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