A Lei 8080/90 estabelece que “...conjunto de ações que propo...

A alternativa C - Vigilância epidemiológica é a correta. Vamos entender o porquê.

A Lei 8.080/90, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, define e regula as ações e serviços de saúde, como a vigilância epidemiológica. O trecho destacado na questão refere-se claramente às atividades de vigilância epidemiológica, que são fundamentais para o conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores de risco à saúde de indivíduos e coletividades. Essas ações são essenciais para a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

Vigilância Epidemiológica tem como objetivo central monitorar a ocorrência de doenças e fatores de risco, permitindo a implementação de estratégias de prevenção e controle. É um campo fundamental para a saúde pública, pois se antecipa a eventos que podem afetar a saúde da população.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Saúde do trabalhador: Esta alternativa relaciona-se com um conjunto específico de ações e políticas voltadas para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, além da prevenção e assistência a doenças e acidentes de trabalho. Embora relevante, não abrange diretamente o conceito de vigilância epidemiológica descrito na questão.

B - Vigilância sanitária: Refere-se às ações de controle e fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde coletiva, como alimentos, medicamentos, e cosméticos. Diferencia-se da vigilância epidemiológica, pois foca principalmente na segurança e qualidade sanitária desses produtos e serviços.

D - Assistência terapêutica integral: Envolve a oferta completa de serviços e procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento dos pacientes. Não se relaciona diretamente com a detecção e prevenção de mudanças nos fatores de saúde, mas com o cuidado integral dos pacientes já acometidos por doenças.

Compreender estas diferenças é crucial para responder questões sobre a legislação do SUS de maneira precisa. É importante lembrar que vigilância epidemiológica possui um papel preventivo e estratégico dentro da saúde pública.

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A vigilância epidemiológica é responsável por medidas de controle! Já a vigilância sanitária está ligada ao controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde.

vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.