Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz resp...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a publicidade dos atos administrativos conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Este é um tema crucial para entender os princípios que regem a Administração Pública no Brasil.

A Constituição, em seu artigo 37, elenca os princípios da Administração Pública, conhecidos pela sigla “LIMPE”: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A questão se refere especificamente ao princípio da Publicidade.

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que constituam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Essa medida visa garantir a impessoalidade na administração pública, evitando que os agentes públicos utilizem recursos públicos para autopromoção.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo):

A alternativa está correta porque está em conformidade com o disposto no artigo 37, §1º da Constituição Federal. A publicidade de atos e campanhas dos órgãos públicos deve, de fato, ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover pessoalmente autoridades ou servidores públicos.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Não há alternativas incorretas nesta questão, pois trata-se de uma questão de “Certo” ou “Errado”. A única alternativa apresentada está correta.

Entender este princípio é crucial para concursos públicos, pois a impessoalidade e a publicidade são pilares que asseguram a transparência e a ética na administração pública.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarear o tema. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

tá muitooooo certinhaaaa s2

O princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

caramba....qta questão repetida...meu Deus

CF, art. 37 (...) §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.