Promover programas de construção de moradias e a melhoria d...

A questão trata da repartição de competências constitucionais:

A questão é bem direta, trata da literalidade do art. 23, inciso IX da CF/88:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Portanto, a competência é comum de todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Gabarito do professor: letra D.

Examinador fez uma pegadinha boa aqui. Gabarito D)

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

O que poderia causar certo desconforto seria com a competência exclusiva da União, CF-21, XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Enquanto o CF-21, XX trata das diretrizes, o CF-23, IX trata dos programas e melhorias.

CF/88 - Art. 23, IX

- PROMOVER PREGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

- MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS

- MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

TODOS PODEM. COMUNICÍPIO.