Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Constituição Federal,...
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Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Provas:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social
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IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador Especialista Pedagógico - (MAEEP – IV) |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Enfermeiro |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Farmacêutico |
Q2307968
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. II. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. III. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. IV. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Estão corretas as afirmativas:
I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. II. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. III. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. IV. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Estão corretas as afirmativas:
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