A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Inspetor Escolar MA II |
Q2493093
Pedagogia
A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da
educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e
modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos
princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.
Está correto o que se afirma em
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.
Está correto o que se afirma em