Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. É inexi...

Art. 24.  É dispensável a licitação:

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

ERRADA

O CASO DA QUESTÃO É DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.

DISPENSA DE LICITAÇÃO:

DISPENSÁVEL = PODE OU NÃO REALIZAR A LICITAÇÃO. ROL TAXATIVO.

DISPENSADA = ESTÁ PROIBIDO DE LICITAR. ROL TAXATIVO.

BONS ESTUDOS!!!

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I – para aquisição de materiais, equipamentos; ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada à preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes;

ERRADO

ERRADO

DISPENSÁVEL