O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito
a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao
exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

Question

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito
a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao
exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando: Alternativa A: Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando
sonegação. Ou Alternativa B: Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código. Ou Alternativa C: Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal. Ou Alternativa D: Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração
de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo. Ou Alternativa E: Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de
jogos e diversões públicas.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração
de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.

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O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município d...

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