Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedro propôs uma ...

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Q2672359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte narrativa hipotética:


Pedro propôs uma ação judicial contra Alberto, que segue o procedimento comum, na qual pediu tutela provisória da urgência. Juiz, após analisar a petição inicial, deferiu a tutela da urgência pedida por Pedro e impôs uma obrigação de fazer contra Alberto, assinalando prazo de 5 dias para cumprimento. Alberto, por seu Advogado, opôs recurso de embargos de declaração contra a decisão, sob o fundamento de que a decisão foi omissa, pois teria se limitado à indicação de dispositivo da lei sem explicar sua relação com a causa.


Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:

Alternativas