Nas relações trabalhistas, prescreve em detalhes quais...

A alternativa correta é E - Convenção coletiva.

Vamos entender o porquê dessa escolha e analisar as alternativas incorretas.

Nas relações trabalhistas, a convenção coletiva é um acordo estabelecido entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, que determina as condições de trabalho que regerão os contratos individuais de trabalho nas organizações envolvidas. Essas condições incluem horários de trabalho, horários de descanso, salário profissional (ou salário normativo), entre outros aspectos. Portanto, a convenção coletiva é o documento que detalha esses pontos de forma formal e legal.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Políticas de demissão de pessoal: Esta alternativa está incorreta porque as políticas de demissão de pessoal referem-se às regras e procedimentos internos que uma organização segue ao demitir funcionários. Embora importantes, essas políticas não abrangem os diversos aspectos das condições de trabalho mencionados na questão, como horários de trabalho e salários.

B - Administração de conflitos: Também incorreta. A administração de conflitos se refere a métodos e práticas que uma organização utiliza para resolver disputas e desentendimentos entre funcionários ou entre empregados e empregadores. Ela não define as condições de trabalho dos contratos individuais.

C - Meios de ação sindical ilícitos: Esta alternativa é equivocada. Meios de ação sindical ilícitos referem-se a ações tomadas por sindicatos que não são permitidas por lei, como greves ilegais e outras formas de protesto não autorizadas. Este conceito não abrange a definição das condições de trabalho.

D - Meios de ação patronal: Por fim, esta alternativa está incorreta porque meios de ação patronal referem-se às ações que os empregadores podem tomar em resposta às ações dos sindicatos, como lockouts. Assim como os meios de ação sindical, eles não tratam das condições de trabalho dos contratos individuais.

Portanto, a opção correta é realmente E - Convenção coletiva, pois é o instrumento que prescreve detalhadamente as condições de trabalho que regerão os contratos individuais de trabalho nas organizações.

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
Uma convenção coletiva de trabalho determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.
Cláusulas econômicas: Versam sobre a remuneração, como reajustamento, piso salarial, gratificações, valor das horas extras, vales, entre outras.
Cláusulas sociais: São as demais cláusulas, que não geram um desembolso imediato por parte dos empregadores - tais como a garantia de emprego por um determinado período, seguro de vida, abono de faltas ao estudante, condições de segurança e higiene do trabalho, etc.