Sobre o parcelamento do solo urbano, salvo quando o loteame...
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Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Arquiteto |
Q1172339
Arquitetura
Sobre o parcelamento do solo urbano, salvo
quando o loteamento se destinar a urbanização
específica ou edificação de conjuntos habitacionais de
interesse social, previamente aprovados pelos órgãos
públicos competentes, os lotes terão área mínima de: