A Constituição Federal determina que a administração pública...

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central da Questão: A questão aborda a importância de agir em conformidade com princípios e valores éticos no exercício da função pública, conforme determinado pela Constituição Federal e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

Resumo Teórico: A administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para garantir que os servidores públicos atuem de maneira ética, respeitando os direitos dos cidadãos e buscando sempre a máxima qualidade na prestação de serviços.

Além disso, o Código de Ética Profissional do Servidor Público destaca valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, enfatizando que, além das obrigações técnicas, é essencial que o servidor público mantenha um comportamento que preserve a honra e a tradição dos serviços públicos.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa afirma que agir em conformidade com princípios e valores éticos é uma exigência para o servidor público. Isso não implica em falta de compromisso com a qualidade do trabalho, mas sim que ética e qualidade devem coexistir. Esse entendimento está em consonância com o que se espera da atuação de servidores públicos, conforme os princípios constitucionais e o Código de Ética.

Análise da Alternativa Incorreta: Neste caso, a questão é de "Certo ou Errado", e a análise mostrou que a alternativa está correta. Portanto, não há necessidade de analisar uma opção incorreta.

É importante que o aluno, ao interpretar questões de concursos, preste atenção a palavras-chave e expressões que indicam princípios éticos e legais, como “princípios”, “valores éticos” e “qualidade do trabalho”. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder de forma mais confiante.

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Gabarito: CERTO

A atuação dos servidores públicos deve ser pautada nos princípios gerais expressos e implicitos que regem a administração pública,

PRINCÍPIOS EXPRESSOS:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Mnemônico: LIMPE

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS:

Princípio da Supremacia do Interesse público

Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

Princípio da Presunção de Legitimidade ou Presunção de Legalidade,

Princípio da Continuidade do Serviço Público

Princípio da Isonomia ou Princípio da Igualdade, 

Princípio da Razoabilidade/Proporcionalidade.

Segundo Kant, agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral, e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular. Stuart Mill, filósofo inglês do século XIX, que foi considerado o pensador mais importante de uma abordagem em Ética chamada de “utilitarismo”.

Gabarito: CERTO

A atuação dos servidores públicos deve ser pautada nos princípios gerais expressos e implicitos que regem a administração pública,

PRINCÍPIOS EXPRESSOS:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Mnemônico: LIMPE

Os servidores públicos precisam agir de forma ética (ou seja, fazer o que é certo), mas isso não quer dizer que eles podem relaxar na qualidade do trabalho. Eles devem ser honestos e, ao mesmo tempo, fazer um trabalho bem feito.

A ideia é que as leis brasileiras exigem que um servidor público tenha ética e qualidade ao mesmo tempo.