1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo ...
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Q2485992
Direito Administrativo
1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a
aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse
na Suprema Corte brasileira.
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que