O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB |
Q3031318
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste em um conjunto normativo que disciplina os direitos, deveres
e condições laborais dos funcionários municipais. Esse documento não apenas estabelece os parâmetros para a relação entre
o poder público e seus servidores, mas também busca promover a eficácia na prestação dos serviços públicos e fomentar o
bem-estar tanto dos servidores quanto da comunidade atendida. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Esmeraldas, é correto afirmar que: