A mediação e a conciliação são meios alternativos de resoluç...

Para entender essa questão, precisamos abordar o papel dos meios alternativos de resolução de conflitos (MARC), como a mediação e a conciliação, que são procedimentos utilizados para resolver disputas de forma mais célere e menos onerosa do que o processo judicial tradicional. Esses métodos são fundamentais para melhorar o acesso à justiça, garantindo que as partes envolvidas possam chegar a um consenso de forma amigável.

Alternativa correta: D

A opção D é a correta pois descreve com precisão o objetivo principal dos MARC: facilitar o acesso à justiça e tornar os processos mais eficazes e eficientes. Isso é alcançado por meio de soluções mais rápidas e menos custosas, incentivando o acordo amigável entre as partes. Esses métodos são promovidos por legislações como o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que incentiva a mediação e a conciliação como formas válidas de resolução de conflitos.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque estabelecer uma ordem jurisprudencial não é o foco dos métodos alternativos de solução de conflitos. Jurisprudência refere-se a decisões judiciais que servem de referência para julgamentos futuros, enquanto os MARC buscam soluções rápidas e consensuais, não criando precedentes jurídicos.

B - A alternativa B está errada pois transferir a competência aos juizados especiais não caracteriza os MARC. Juizados especiais são um tipo específico de órgão judicial criado para resolver causas de menor complexidade. Os MARC, por outro lado, focam em acordos fora do sistema judicial tradicional.

C - A alternativa C é inadequada porque otimizar a atuação do Ministério Público não é um objetivo direto dos MARC. Embora possam reduzir prazos processuais ao evitar litígios prolongados, o foco principal é a resolução consensual de conflitos, não diretamente a atuação do Ministério Público.

Em resumo, os meios alternativos de resolução de conflitos são essenciais para tornar o acesso à justiça mais democrático e eficiente, como bem destacam normas legais vigentes no Brasil.

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Gabarito : D Facilitar o acesso à justiça de forma a garantir um processo eficaz e eficiente, ou seja, tornar mais ágeis e econômicas as soluções para os conflitos jurídicos mediante o acordo amigável.