Assinale a resposta correta, considerando as seguintes asse...

A alternativa correta é a A - São verdadeiras apenas as assertivas I e III.

Vamos analisar cada afirmação para entender o porquê dessa ser a resposta correta:

Assertiva I: Esta afirmação está correta e está de acordo com o que dispõe a legislação educacional, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças a partir dos 6 anos de idade, apresentando uma duração de 9 anos e podendo ser organizado em ciclos.

Assertiva II: Apesar de ser verdade que o ensino religioso é parte integrante da formação básica, conforme a LDB, ele não é tratado como obrigatório, mas sim como de matrícula facultativa aos alunos. A constituição assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e veda qualquer forma de proselitismo, mas a legislação não o define como componente curricular obrigatório. Portanto, essa assertiva contém uma imprecisão.

Assertiva III: Esta é uma verdade expressa na legislação, especificamente na LDB. Existe a previsão de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração para promover a formação e capacitação dos profissionais do magistério.

Assim, fica evidente que as assertivas I e III estão corretas, o que torna a alternativa A a resposta certa para esta questão.

Ensino religioso é facultativo.

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.           

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.