Os funcionários públicos de uma prefeitura acompanharam, com...

A) Não cabe ao administrador escolher qual lei deva ser aplicado. Isso cabe ao operador do Direito. O administrador não escolhe as "leis racionais", a esse cabe, tão somente, o cumprimento da lei (Legalidade em sentido estrito);

B) As lacunas do ordenamento jurídico devem ser preenchidas pelo aplicador do Direito, assim como designou o legislador. Sendo assim, não cabe ao administrador essa incumbência;

C) Vide letra B;

D) Gabarito. O modelo gerencial tem essas características.

E)Vide letra B.

Gab D..marquei B - Não encontrei literalidade em pesquisa rapida

A chamada Administração Pública Gerencial (APG) constitui um modelo de gestão que consiste, fundamentalmente, na busca de incorporação, pela área pública, de uma maior racionalidade gerencial. Trata-se de um conjunto de medidas direcionadas para o aumento da eficiência e a elevação da produtividade das organizações estatais, valendo-se, para tanto, de mecanismos e técnicas já consagrados na gestão empresarial. Na definição de Bresser Pereira (1998), a APG manifesta as seguintes características básicas:

1 É orientada para os cidadãos e para a geração de resultados;

2 Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança;

3 Baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade;

4 Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos

Formas de Administração Pública

Patrimonialista - O aparelho estatal funciona como uma extensão do poder do soberano. A res publica não é diferenciada da res principis, trazendo como consequência a corrupção e o nepotismo.

Burocrática - Surge no séc. XIX, como resposta ao patrimonialismo, o aparelho estatal utiliza controles administrativos a priori para evitar corrupção e o nepotismo. Constituem princípios fundamentais a profissionalização dos agentes, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

Gerencial - Surge no séc. XX, como resposta à expansão das funções estatais, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada pela eficiência, com controles a posteriori de resultados e maior autonomia do administrador.

Fonte: Sinopse para Concursos. Direito administrativo. Ed. Juspodivm 9ª Ed.

GAB D

A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

O caráter da Nova Gestão Pública é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão pública baseada em:

1. Processo decisório orientado a resultados;
2. Descentralização;
3. Flexibilidade;
4. Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
5. Competitividade interna e externa;
6. Direcionamento estratégico;
7. Transparência e cobrança de resultados (accountability).

FONTE: MEUS RESUMOS

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