"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, ...

Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar na assertiva qual ente federativo tem prioridade com cada etapa da educação básica. Vejamos:

ESTADO:

• Oferece ensino Fundamental, com prioridade, no ensino médio.
• "Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)"

MUNICÍPIO:

• Oferece Educação Infantil, com prioridade, no ensino fundamental.
• "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

Portanto, incumbe ao município a prioridade narrada pela assertiva.

Gabarito: D