Julgue o item a seguir. É direito da mulher em situação de v...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o tema de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, uma área fundamental do serviço social e de políticas públicas no Brasil.

A afirmação central da questão diz respeito ao direito ao atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, que deve ser contínuo e conduzido por servidores do sexo feminino. Para responder corretamente, é importante conhecer a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é a principal legislação sobre o tema no Brasil.

Resumo Teórico: A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres em situação de violência, prevendo a necessidade de atendimento especializado e contínuo. No entanto, não exige que todos os servidores sejam do sexo feminino, mas sim que haja preferência por atendentes mulheres, o que torna a afirmação da questão parcialmente incorreta.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado. A questão está errada porque, embora a lei enfatize a importância de servidores capacitados e do sexo feminino no atendimento, ela não os torna obrigatórios. Isso significa que a afirmação excede o que é legalmente exigido, tornando-a incorreta.

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É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – PREFERENCIALMENTE do sexo feminino – previamente capacitados.

GABARITO: Errado