Julgue o item a seguir. É responsabilidade dos Conselhos de ...

Vamos discutir a questão proposta sobre a responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social. O ponto principal aqui é entender o papel dos conselhos na formulação e avaliação das políticas públicas de assistência social.

Os Conselhos de Assistência Social são órgãos colegiados que têm como uma de suas funções principais a fiscalização e deliberação sobre as políticas de assistência social. Eles também têm a responsabilidade de discutir e propor metas e prioridades orçamentárias, especialmente no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre a questão:

Alternativa Correta: C - certo

Justificativa: De fato, os Conselhos de Assistência Social podem discutir metas e prioridades orçamentárias, e para isso, eles têm a prerrogativa de realizar audiências públicas. Isso é fundamental para garantir a participação social e a transparência na alocação dos recursos públicos destinados à assistência social.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta: Se a alternativa fosse marcada como errada, isso significaria que os Conselhos não teriam a responsabilidade ou a capacidade de discutir essas metas orçamentárias, o que não é verdadeiro conforme o contexto das políticas de assistência social no Brasil, que privilegia a gestão democrática e participativa.

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