Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigent...

GABARITO: LETRA C

LETRA A – ERRADA. Idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vice-Prefeito.

LETRA B – ERRADA. Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Letra C – CERTA. Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;          

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Letra D – ERRADA. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

Letra E – ERRADA. Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ALTERNATIVA C

C) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária, entre outras.

• Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei.
• I - a nacionalidade brasileira;
• II - o pleno exercício dos direitos políticos;
• III - o alistamento eleitoral;
• IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
• V - a filiação partidária;
• VI - a idade mínima de:

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A) ERRADA A idade mínima exigida para Prefeito e Vice-Prefeito é, respectivamente, de 21 anos e 18 anos. 

• Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei.
• c) VINTE E UM anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

B) ERRADA Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos, exceto os das capitais de Estados, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• Art. 14 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (Não informa essa exceção)

D) ERRADA A soberania popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso distinto conforme a região do país, nos termos da lei complementar.

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
• I - plebiscito;
• II - referendo;
• III - iniciativa popular.

E) ERRADA O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos. 

• Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: 
• I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
• II - facultativos para:
• a) os analfabetos;
• b) os maiores de setenta anos;
• c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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RESUMO

BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO.

Brasileiro: Nacionalidade Brasileira

Plenamente: Pleno Exercício dos direitos políticos

F: Filiação Partidária (mínimo 6 meses)

ALI: Alistamento Eleitoral

DO: Domicílio Eleitoral na circunscrição

-

IDADE: Ligue 3530-2118

35 anos - Presidente, Vice-Presidente e Senador (majoritário federal)

30 anos - Governador e Vice-Governador (Estado e DF) (majoritário estadual)

21 anos - Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz (o resto)

18 anos - Vereador (proporcional municipal)

-

OBRIGATÓRIO _> + 18 ANOS

FACULTATIVO:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

INELEGIBILIDADE:

-ANALFABETO

-ESTRANGEIRO

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

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Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;          

VI - a idade mínima de:

35 anos para Presidente, vice e Senador;

30 anos para Governador e vice;

21 anos para todos os deputados, prefeito, vice e juiz de paz;

18 anos para vereadores .

Letra C – CERTA. Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;          

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

A)     Errado. 21 anos para os dois. É só pensar que o Vice pode assumir o lugar.

B)     Errado. Não existe essa distinção. Serve para todos as cidades (capital ou interior).

C)     Gabarito.

D)     Errado. Não existe peso distinto.

E)     Errado. Facultativo aos maiores de 70 anos.