Considerando o instituto das férias, analise as assertívas a...

Vamos analisar a questão proposta sobre o tema de férias no contrato de trabalho. Este tema é regulado principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais especificamente nos arts. 129 a 153.

Para resolver essa questão, é importante compreender como as férias são concedidas e calculadas, considerando diferentes tipos de remuneração e condições de trabalho.

Alternativa A: Estão corretas apenas as afirmações IV e V.

A alternativa A está correta, e vamos detalhar o porquê:

Afirmação IV: Trata sobre o cálculo das férias para um empregado cujo salário é pago por tarefa. A CLT determina que, neste caso, deve-se calcular com base na média da produção durante o período aquisitivo, aplicando o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. Isso está de acordo com o art. 142, §3º da CLT.

Afirmação V: Refere-se ao adicional de insalubridade e sua incidência nas férias. Segundo a legislação, o adicional de insalubridade integra a remuneração e deve ser considerado no cálculo das férias, conforme a média duodecimal. Isso é suportado pelo entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista e pela Súmula 139 do TST.

Alternativa B: Estão corretas as afirmações I e III.

Essa alternativa está incorreta:

Afirmação I: A concessão de férias coletivas modifica sim o período aquisitivo para trabalhadores com menos de um ano de serviço, conforme o art. 140 da CLT.

Afirmação III: A moradia fornecida pelo empregador pode integrar o salário, e se for reconhecida sua natureza salarial, deve incidir sobre as férias, contrariando a afirmação. A jurisprudência tem entendido que a parcela in natura deve ser considerada em cálculos trabalhistas.

Alternativa C: Estão corretas apenas as afirmações II e V.

Incorreta porque:

Afirmação II: Está correta, pois para empregados pagos por comissão, a média do período aquisitivo é utilizada para calcular as férias, conforme o art. 142, §1º da CLT.

No entanto, a alternativa não inclui a afirmação IV, que também está correta.

Alternativa D: Está correta apenas a afirmação V.

Incorreta porque, além da V, a IV também está correta.

Alternativa E: Estão corretas as afirmações III e V.

Incorreta, pois a afirmação III está errada conforme explicado anteriormente.

Ao analisar cada alternativa e as respectivas justificativas, percebemos que a alternativa A é a única correta. Uma dica para evitar erros: preste atenção aos detalhes e tenha sempre em mente que a legislação trabalhista pode ter detalhes importantes que fazem diferença no resultado.

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I. A concessão de férias coletivas não modificará o período aquisitivo,das férias dos trabalhadores que, à época da respectiva concessão, contem com menos de um ano no emprego. ERRADO. CLT - Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
II. Na hipótese de empregado pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo mesmo no período aquisitivo respectivo. ERRADO. CLT - Art. 142, § 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
III. A parcela "in natura" a título de moradia paga mês a mês ao trabalhador mensalista não gera incidências reflexas nos cálculos das férias, ainda que a natureza daquela seja judicialmente fixada. ERRADA. CLT - Art. 142, § 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
IV. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. CERTO. CLT - art. 142, § 2º.
V. O valor recebido pelo empregado a título de adicional de insalubridade em parte do período que antecede a concessão das férias gerará incidência nestas segundo a média duodecimal atualizada. CERTO. CLT - Art. 142, § 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.