A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, so...
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Q2486026
Direito Administrativo
A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu
a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração, em razão do que os respectivos
administradores passaram a participar de licitações por meio da
sociedade Beta, coligada de Delta, de forma dissimulada, com
vistas a ludibriar a Administração Pública e continuar participando
dos certames.
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica