O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407532
Direito Tributário
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da
Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal.
O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação
física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.