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Q2317427
Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social , Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Educação |
Q2317427 Serviço Social

Julgue o item a seguir. 


O parecer social é entendido como a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma determinada situação, que fornece elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial. O parecer social é o produto final da perícia social.

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A Lei nº 8.662/1993, institui em seu “Art. 5º", inciso IV, como atribuição privativa da/o assistente social, que realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Nesse sentido, e de acordo com Fávero (2020, p. 58) “o parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação analisada e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social – portanto, com base em estudo rigoroso e fundamentado – e uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo". Portanto, “o laudo, elaborado pela/o assistente social, é o produto ou registro da perícia social realizada pela/o profissional. Ainda que a finalidade geralmente seja a instrução social de um processo judicial, importante não perder de vista que a perícia social obedece às mesmas exigências teórico-metodológicas, éticas e técnicas do estudo social" (CFESS, 2022, p. 169).

Gabarito da professora: ERRADO

Referência Bibliográfica

FÁVERO, Eunice Terezinha. O Estudo social – fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos [livro eletrônico]: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. São Paulo: Cortez, 2020.

CFESS. Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço social. Brasília- DF, 2022.

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Comentários

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Errado

Laudo social que é o produto final

CERTO. O PARECER É O PRODUTO FINAL.

De acordo com o CFESS (2020):Laudo é um documento/registro mais comumente solicitado/utilizado no meio judiciário e é geralmente identificado como resultado/produto de uma perícia. Fávero pontua que o laudo social “... é o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise. Em sua parte final, via de regra, registra-se o parecer conclusivo, do ponto de vista do Serviço Social.  Para a efetivação desse registro, o profissional vai ter como referência conteúdos obtidos por tantas entrevistas, visitas, contatos, estudos documental e bibliográfico que considerar necessários para a finalidade do trabalho.http://www.cfess.org.br/arquivos/registros-opiniao-tecnica.pdf

ERRADA.

O parecer pode ser emitido como parte final ou conclusão de um laudo,não de uma perícia.

CFESS, 2022, p. 169: laudo, elaborado pela/o assistente social, é o produto ou registro da perícia social realizada pela/o profissional. Ainda que a finalidade geralmente seja a instrução social de um processo judicial, importante não perder de vista que a perícia social obedece às mesmas exigências teórico-metodológicas, éticas e técnicas do estudo social" .

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