A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014...

A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender o porquê dela ser a correta e analisar as demais alternativas.

Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes para garantir planos de carreira e remuneração adequados aos profissionais da educação escolar básica pública. Isso inclui professores e outros profissionais que atuam diretamente nas escolas, conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Analisando cada alternativa:

Alternativa A: Esta estratégia propõe estruturar as redes públicas de educação básica para que uma porcentagem significativa dos profissionais do magistério e dos não docentes ocupem cargos de provimento efetivo. Isso está alinhado com a Meta 18 do PNE, pois visa estabilizar e valorizar a carreira dos profissionais da educação.

Alternativa B: Sugere prever licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional nos planos de carreira. Tal estratégia facilita a formação continuada dos profissionais, também em consonância com a Meta 18, que busca valorizar e aprimorar a capacitação dos educadores.

Alternativa C: Indica priorizar o repasse de transferências federais voluntárias para Estados e Municípios sem planos de carreira aprovados. Essa é a exceção, pois a estratégia não é coerente com a ideia de condicionar benefícios à ausência de planos de carreira, o que poderia desincentivar a elaboração de tais planos.

Alternativa D: Propõe estimular comissões permanentes de profissionais para subsidiar a elaboração e implementação de planos de carreira. Esta estratégia é relevante para garantir a participação ativa dos educadores na construção de suas próprias carreiras, em linha com os objetivos do PNE.

Em resumo, a Alternativa C está incorreta em relação às estratégias coerentes com a Meta 18, pois priorizar repasses para locais sem planos de carreira não incentiva a melhoria e a implementação desses planos.

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Resposta: C

Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação. (ERRADO)

De acordo com a lei:

18.7) priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação; (CERTO)

A aula é de 2017, já estamos em 2023, ou seja já houve muitas outras alterações. Aula desatualizasa