Sobre o que tange a organização da educação nacional previst...

Alternativa correta: C - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

A questão aborda a organização da educação nacional conforme a Lei Nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). É crucial entender as responsabilidades distintas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nesse contexto. A LDB é um marco regulatório da educação no Brasil e define as competências de cada ente federativo, visando garantir uma gestão democrática e colaborativa da educação.

Justificativa da alternativa correta:

A União tem várias responsabilidades no sistema educacional brasileiro, incluindo a coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação. Esta função é essencial para o planejamento e a formulação de políticas educacionais eficazes. A União atua como um centralizador de dados e informações que orientam as práticas educacionais em nível nacional.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino não é uma responsabilidade exclusiva da União. Esta competência é compartilhada com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada qual no âmbito dos seus sistemas de ensino. Além disso, a responsabilidade de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior é mais específica para o Ministério da Educação (MEC), e não abrange todas as esferas de ensino.

Alternativa B: Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental é uma tarefa que cabe aos Estados e aos Municípios, e não especificamente à União. Essa alternativa trata da colaboração entre esferas de governo para a oferta de ensino fundamental, destacando a importância do trabalho conjunto, mas não é uma atribuição direta da União.

Alternativa D: Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas é uma competência dos Estados e dos Municípios, conforme os recursos e as necessidades locais. Embora a União possa fornecer apoio financeiro e técnico, a redistribuição direta de recursos para escolas é função dos entes federativos locais, que conhecem melhor a realidade das suas redes de ensino.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!