Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a ...

A notitia criminis de cognição imediata é um conceito importante no Direito Processual Penal e refere-se ao momento em que a autoridade policial toma conhecimento de uma infração penal diretamente, durante o cumprimento de suas funções habituais, sem qualquer comunicação por parte de terceiros.

Existem diferentes categorias de notitia criminis, que são:

• Cognição imediata: O conhecimento do crime advém do próprio exercício das atividades da autoridade policial.
• Cognição mediata ou indireta: O conhecimento do crime é obtido por meio de terceiros, como denúncias ou relatos da vítima.
• Coercitiva: O conhecimento ocorre durante a ação de prisão em flagrante.

Para o correto entendimento da questão, é essencial diferenciar as formas como a autoridade policial pode tomar conhecimento de um delito. A alternativa que corresponde à cognição imediata é aquela que descreve a situação onde a autoridade policial identifica o crime no decorrer de suas operações rotineiras.

É fundamental que o aluno não misture as categorias de notitia criminis. Focar na maneira como a autoridade policial descobre o crime ajudará a compreender se o conhecimento foi adquirido diretamente, indiretamente ou por meio de uma ação coercitiva.

Assim, o gabarito correto é a alternativa D, que indica que a notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial detecta a infração penal por meio de suas atividades regulares, sem intermediação ou solicitação de outras partes.

GAB: D

RESUMO SOBRE NOTITIA CRIMINIS QUE AJUDAM A MATAR VÁRIAS QUESTÕES:

• Notitia criminis de cognição imediata – Práticas do dia a dia. Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato em razão de suas atividades rotineiras.

DELEGADO PC-RO - CESPE - Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policia: Resposta: toma conhecimento da infração penal por requerimento do ofendido. 

• Notitia criminis de cognição mediata – Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso por meio de um expediente formal. conhecida também como delatio criminis, que é quando a vítima, juiz, MP ou alguém do povo leva a informação da pratica de crime à autoridade policial.(ex.: requisição do MP, com vistas à instauração do IP).

a) Delatio criminis simples – Comunicação feita à autoridade policial por qualquer do povo

b) Delatio criminis postulatória – É a comunicação feita pelo ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada ou ação penal privada, mediante a qual o ofendido já pleiteia a instauração do IP.

c) Delatio criminis inqualificada – É a chamada “denúncia anônima”, ou seja, a comunicação do fato feita à autoridade policial por qualquer do povo, mas sem a identificação do comunicante.

Notitia criminis de cognição coercitiva – Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato em razão da prisão em flagrante do suspeito.

• ATENÇÃOO: Caiu recentemente na prova PC – ES Delegado -Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, assinale a opção correta. R Diante de notitia criminis inqualificada, antes de determinar a abertura do inquérito policial, o delegado de polícia deve promover a diligência de verificação de procedência das informações, a fim de evitar delação inescrupulosa.

OBS: Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”: 1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”; 2) Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui aparência mínima de procedência, instaura-se inquérito policial; (Info 819).

(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva. CERTO 

(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata. ERRADO  

(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata. ERRADO 

(CESPE – PC PB – 2009) Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato. ERRADO 

Gabarito Letra D

*NOTITIA CRIMINIS: 

DE COGNIÇÃO IMEDIATA; (Atividades Rotineiras);  

DE COGNIÇÃO MEDIATA; (Expediente Formal, ex.: requisição do MP); 

DE COGNIÇÃO COERCITIVA. (Prisão em Flagrante). 

*DELATIO CRIMINIS:   

SIMPLES; (Comunicação feita à polícia por qualquer do povo); 

POSTULATÓRIA; (Comunicação feita à polícia pela vítima); 

INQUALIFICADA  (Comunicação anônima feita à polícia).

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(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva. CERTO 

(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata. ERRADO  

(CESPE – PC PB – 2009) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata. ERRADO 

(CESPE – PC PB – 2009) Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato. ERRADO   

Bons Estudos!

''O que eu faço não o sabes tu agora, mas tu o saberás depois.'' João 13

GABARITO - D

Cognição de direta ou imediata-

Toma conhecimento através de atividade rotineira.

Mediata/indireta/ provocada -

Toma conhecimento através de procedimento jurídico formal.

Ex: requerimento do ofendido. 

Coercitiva-

Através da prisão em flagrante.

A - fica sabendo da infração penal mediante requisição do juiz (notitia criminis de cognição mediata)

B - efetua a prisão em flagrante.(notitia criminis de cognição coercitiva)

C - toma conhecimento da infração penal por requerimento do ofendido. (notitia criminis de cognição mediata)

D - fica sabendo da infração penal em razão do desempenho de suas atividades regulares. (notitia criminis de cognição imediata)

E - toma conhecimento da infração penal em razão de requisição do Ministério Público. (notitia criminis de cognição mediata)

Gabarito: "D"

Notitia criminis espontânea (cognição imediata ou informal)

• Quando a autoridade policial tem ciência da ocorrência da infração penal em virtude de sua atividade funcional. .

Notitia criminis provocada (ou mediata ou formal)

• Quando alguém do povo, a vítima, o juiz ou o MP levam à autoridade policial a notícia da de uma infração penal.

Notitia criminis de cognição coercitiva

• Quando o conhecimento do fato decorre da prisão em flagrante de seu autor.

Notitia criminis apócrifa ou inqualificada

• Denúncia anônima.