Com relação ao plano de reforma do aparelho do Estado, assi...

A alternativa correta é a E. Vamos entender por quê:

O tema da questão aborda o plano de reforma do aparelho do Estado, uma discussão muito relevante na administração pública, especialmente no contexto de gestão de políticas públicas. Este plano visa reorganizar as funções do Estado para torná-lo mais eficiente, eficaz e orientado para resultados.

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre os diferentes setores e funções do Estado segundo a proposta de reforma. Vamos analisar cada alternativa:

A - O núcleo estratégico compreende os serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

Essa opção está incorreta porque o núcleo estratégico do Estado é responsável por definir as leis e políticas públicas, não englobando exatamente o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

B - As atividades exclusivas referem-se às atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.

Essa alternativa é incorreta. As atividades exclusivas do Estado são aquelas que só ele pode realizar, como defesa nacional, segurança pública e justiça, e não atividades econômicas voltadas para lucro.

C - A área de produção de bens para o mercado corresponde ao setor que define as leis e as políticas públicas.

Esta alternativa também está errada. A produção de bens para o mercado se refere ao setor privado e não ao que define leis e políticas públicas.

D - No núcleo estratégico, a propriedade ideal é a pública não estatal.

Esta opção é equivocada. No núcleo estratégico, a propriedade é pública estatal, pois trata-se das principais funções do Estado que não podem ser delegadas a outras entidades.

E - Os serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Essa é a alternativa correta. Os serviços não exclusivos são aqueles em que o Estado pode atuar em parceria com outras entidades, sejam públicas não estatais ou privadas, como saúde e educação. Nesse setor, há uma complementaridade entre as ações do Estado e as de outras organizações, visando atender melhor à população.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e os conceitos relacionados à reforma do aparelho do Estado. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!

Gabarito: E

PDRAE

De forma resumida:

1- Núcleo Estratégico: Governo em sentido amplo (executivo, legislativo, judiciário e ministério público);

2- Atividades Exclusivas: Só o estado pode realizar, como regulamentação, fiscalização e fomento (ex: Agências Reguladoras);

3 - Serviços Não Exclusivos: Estado + organizações sem fins lucrativos (publicização)

4- Produção de Bens e Serviços: Atividades Econômicas.

ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Aqui se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Possui forma de propriedade estatal, gestão gerencial e prima pela eficiência.

Fonte: estratégia