O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tant...

O poder discricionário tem por objeto ser facultativo à administração ( decidir pelo sim ou pelo não), mas, quando já produziu seus efeitos, o mesmo, pode ser revogado pela mesma ( produzindo efeito ex nunc, ou seja daqui prá frente)

Item correto, pois o exercício do poder discricionário se manifesta diuturnamente na atividade administrativa, pois não há como a lei prever todos os requisitos e hipóteses para a prática de um ato. A revogação é um ato eminentemente discricionário, pois é a retirada de um ato do ordenamento jurídico por razões de conveniência e oportunidade.
Estratégia Concursos

Gabarito: CORRETO

O poder discricionário tem como núcleo a autorização legal para que o agente público decida, nos limites da lei, acerca da conveniência e da oportunidade de praticar, ou não, um ato administrativo e, quando for o caso, escolher o seu conteúdo. Dito de outro modo, o núcleo essencial do poder discricionário traduz-se no denominado mérito administrativo.

Observa-se que também tem fundamento no poder discricionário a revogação de atos discricionários que a administração pública tenha praticado e, num momento posterior, passe a considerar inoportunos ou inconvenientes.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

Tanto indo (ato é praticado) quanto voltando (ato é revogado), será deixado à discrição da Administração Pública, desde que, respeitado a conveniência e a oportunidade.

Bons Estudos!

GABARITO: CERTO

 

A revogação é um ato administrativo discricionário, pois decorre da análise de conveniência e oportunidade. Além disso, sabemos que a revogação aplica-se aos atos administrativos válidos e discricionários.

Portanto, é possível concluir que o poder discricionário pode se concretizar em dois momentos distintos: (a) na hora da edição do ato; (b) no momento de decidir sobre a sua revogação. Dessa forma a questão está correta.

 

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos