Home Concursos Públicos Questões Q2920740 Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2920740 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção | Q2920740 Direito Constitucional Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar: Alternativas A Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção. B São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. C Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. D Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. E Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro