No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue...

Para compreender a questão, estamos lidando com o tema da petição inicial e a importância de atribuir um valor à causa, mesmo quando o litígio não apresenta valor econômico imediato ou não há disputa evidente entre as partes.

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, é necessário atribuir um valor à causa para a validade da petição inicial. A ausência desse valor pode levar à consideração de que a petição inicial é inepta, ou seja, inadequada para o prosseguimento do processo. Este requisito está disposto no artigo 282, inciso V, do CPC/1973, que exige que a petição inicial contenha o valor da causa.

Exemplo prático: Imagine um caso em que uma pessoa busca uma declaração judicial de paternidade. Embora não haja um valor econômico imediato envolvido, é necessário atribuir um valor à causa para que o processo possa tramitar adequadamente.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta porque reflete a exigência do CPC/1973 de que toda causa deve ter um valor atribuído. Isso é fundamental para a definição de competência, cálculo de custas processuais e até mesmo para a possibilidade de interposição de recursos.

Explicação sobre as alternativas incorretas:

Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", focamos apenas na justificativa da alternativa correta. No entanto, é importante ressaltar que qualquer alternativa que contradiga a necessidade do valor da causa estaria errada por desconsiderar um dos pressupostos processuais básicos do CPC/1973.

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NCPC

Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

De acordo com o art. 291 do CPC, a toda causa será atribuído um valor, ainda que não seja possível aferir conteúdo econômico, sob pena de indeferimento da inicial.