Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos...

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Q296530

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296530 Direito do Trabalho

Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos e onze meses. Na conformidade da jurisprudência do C. TST, responda:

o empregador não pode reverter esse empregado ao cargo efetivo;

o empregador não pode exigir desse empregado a realização de horas extras;

ainda que o empregador reverta o empregado ao cargo anterior, não poderá suprimir o pagamento da gratificação de função sem justo motivo;

o empregador não pode dispensar, sem motivo, esse empregado;

o empregador pode reverter esse empregado ao cargo efetivo, pagando-lhe metade da gratificação de função.

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