Suponha‐se que determinado órgão público tenha classifi...

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

§ 3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º , poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

GAB:CERTO

Ultrassecreto: Máximo 25 anos + 25 anos.

Essa prorrogaçao de 25 anos é excepcional e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações;

Secreto: Máximo 15 anos;

Reservado: Máximo 5 anos.

Informações Pessoais: no máximo 100 anos, independentemente de como ela foi classificada, as informações pessoais devem ser relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.

=-=-=-=-=-=

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21. 

Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem. 

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

§ 3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º , poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

§ 4º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

Ou seja, se um órgão produzir informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente, os documentos podem ultrapassar o prazo de cinco anos.

Errada, contudo o gabarito mostra que a questão está certa.

Errei por pensar em data de classificação e não por data de produção!