Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil ...

A alternativa correta é a alternativa B.

A questão aborda a Constituição Federal de 1988, especificamente os aspectos relacionados à educação. Para resolvê-la, é necessário conhecer os artigos da Constituição que tratam da educação, principalmente o artigo 205 e o artigo 206.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

Alternativa I: "A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Esta alternativa está correta. Ela reflete fielmente o que está previsto no artigo 205 da Constituição Federal, que define os objetivos da educação no Brasil.

Alternativa II: "A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço."

Esta alternativa está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 206, inciso V, menciona que a valorização dos profissionais da educação é feita mediante políticas de formação continuada, piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público. Não há menção específica sobre a aplicação de recursos exclusivamente pelos municípios ou a obrigação dos profissionais buscarem formação continuada sem apoio.

Alternativa III: "A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo."

Esta alternativa está correta. Segundo o artigo 208, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é sim um direito público subjetivo, garantindo que todos tenham direito à educação escolar básica gratuita.

Alternativa IV: "A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

Esta alternativa está correta. O artigo 210 da Constituição Federal estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e respeitando os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Portanto, a única alternativa incorreta é a alternativa II, justificando que a alternativa correta é a alternativa B.

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A questão exigiu conhecimento sobre temas relacionados à educação trazida pela Constituição Federal de 1998 (CF/88) e teremos que indicar quais assertivas estão incorretas. Vejamos:

I- Correta.

De acordo com o artigo 205 da CF/88: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"

II- Incorreta.

A assertiva misturou tudo para enrolar o candidato. Vejam o que a CF/88 dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação de acordo com o artigo 206, inciso V: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; "

III- Correta.

De acordo com o artigo 208, § 1º, da CF/88: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

IV- Correta.

De acordo com o artigo 210 da CF/88: "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

Portanto, somente a assertiva II está incorreta.

Gabarito do monitor: B

Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia as alternativas sobre a referida lei:

I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. Falsa (V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

I-Art.-205 CF

II-Art.-208-CF

III-Art. 210 CF

b