O relatório da gestão fiscal conterá o comparativo dos limit...

O tema central desta questão é a análise dos componentes que devem ou não estar presentes no relatório da gestão fiscal, uma importante peça de avaliação da saúde financeira e orçamentária de órgãos públicos. Este relatório é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa promover a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Para resolver a questão, é necessário entender quais elementos são obrigatórios de serem comparados no relatório e quais não são.

Alternativa Correta: E - Receitas e despesas previdenciárias.

Justificativa: A alternativa E está correta porque receitas e despesas previdenciárias não são especificadas como itens obrigatórios no comparativo do relatório da gestão fiscal pela LRF. Embora sejam elementos importantes para a análise da saúde financeira de um órgão, eles não estão incluídos nos limites que precisam ser comparados no relatório mencionado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Despesa total com pessoal, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas: Esta alternativa está incorreta porque a despesa total com pessoal é, de fato, um dos limites que devem ser observados e reportados no relatório de gestão fiscal.

B - Dívidas consolidada e mobiliária: Esta alternativa está errada pois as dívidas consolidada e mobiliária são, sim, componentes que devem ser analisados e comparados no relatório da gestão fiscal.

C - Concessão de garantias: A concessão de garantias também é um elemento que precisa ser observado dentro do relatório, fazendo com que esta alternativa esteja incorreta para o contexto proposto pela questão.

D - Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita: As operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, são partes integrantes do relatório da gestão fiscal, portanto, esta alternativa não é a correta.

Compreender quais informações são exigidas por lei nos relatórios fiscais é crucial para executar uma gestão pública eficiente e transparente. Ao analisar questões deste tipo, sempre busque relacionar o que foi solicitado com os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não contempla receitas e despesas previdenciárias de forma direta. Ele inclui, principalmente, os limites de despesa com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Receitas e despesas previdenciárias faz parte do relatório de execução orçamentária.

PRA REVISAR:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve conter informações sobre:

• Despesa total com pessoal, incluindo a de inativos e pensionistas
• Dívida consolidada e mobiliária
• Concessão de garantias
• Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita
• Despesas com juros
• Comparativo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites 

O RGF deve ser publicado no site de cada poder até 30 dias após o encerramento do quadrimestre