Em 23 de junho de 2015, foi promulgado o Plano Municipal de ...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C é a correta.

A alternativa C está incorreta porque afirma que o Plano Municipal de Educação (PME) de Xavantina estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 50% dos impostos recolhidos no município com ações voltadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Esse não é um percentual comumente estipulado nos Planos Municipais de Educação. Normalmente, os PMEs visam garantir investimentos adequados em educação, mas sem determinar percentuais tão específicos e elevados. Por isso, essa alternativa não se refere corretamente às diretrizes do PME.

Agora, vamos analisar as demais alternativas:

A) A universalização do atendimento escolar é, de fato, uma diretriz comum em planos municipais, estaduais e nacionais de educação. Ela visa garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação, independentemente de sua situação socioeconômica.

B) A formação para o trabalho e a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos, é uma diretriz importante para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do mercado de trabalho. Assim, essa diretriz está corretamente mencionada.

D) A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma diretriz essencial para formar cidadãos conscientes e responsáveis. Isso também está em consonância com os objetivos de muitos PMEs.

E) A erradicação do analfabetismo é um objetivo fundamental para qualquer plano de educação, pois visa garantir que todos os cidadãos tenham habilidades básicas de leitura e escrita, necessárias para o exercício pleno da cidadania.

Como você pode perceber, todas as alternativas, exceto a C, estão alinhadas com as diretrizes típicas de um Plano Municipal de Educação, que busca promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

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A obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 50% (cinquenta) (25% )dos impostos recolhidos no município com ações voltadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, é também diretriz registrada no PME de Xavantina.