Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do dir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1371290 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.


O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CERTO, O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias

Tradicionalmente afirma-se que o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com outros quatro princípios:

I – princípio da imediatidade;

II – princípio da identidade física do juiz;

III – princípio da concentração dos atos processuais; e

IV – princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. 

fonte material do estratégia

Compreendo a questão ter sido dada como correta. Porém, não poderia deixar de mencionar que houve uma imprecisão no enunciado, na medida em que não se trata, tecnicamente, de "irrecorribilidade da decisão interlocutória", senão de irrecorribilidade IMEDIATA desse tipo de decisão.

Princípio da Imediação:

A decisão jurisdicional deve, na medida do possível (deve-se entender que existem exceções, como casos de remoção, aposentadoria, entre outros), ser proferida pelo Juiz que assistiu a produção de provas e participou da discussão da causa entre as partes. É o chamado, no judiciário, de Juiz vinculado.

Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação. --> (procedimento ordinário)

Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.  --> (procedimento sumaríssimo) 

Segundo a CLT, a audiência trabalhista do rito ordinário deveria, assim como a do sumaríssimo, ser única (princípio da concentração dos atos processuais). Entretanto, atualmente, há o costume de fracionar as audiências do procedimento ordinário em três.

O princípio permanece em processos de procedimento sumaríssimo, no qual se costuma seguir a regra da CLT, com única audiência.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo