Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do dir...

Vamos analisar a questão sobre os princípios do direito processual do trabalho. O enunciado menciona o princípio da concentração, que orienta que todos os atos processuais devem, em regra, ser praticados em audiência. Este princípio se relaciona com outros três: imediatação, oralidade e irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda os princípios do direito processual do trabalho, mais especificamente o princípio da concentração. Este princípio é fundamental para a compreensão de como os processos trabalhistas são conduzidos de maneira mais rápida e eficiente.

2. Legislação Vigente:

O princípio da concentração está implícito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é reforçado pela prática e doutrina do direito processual do trabalho. Não há um artigo específico que o mencione diretamente, mas ele é derivado dos procedimentos sumaríssimos previstos na CLT.

3. Explicação do Tema Central:

O princípio da concentração visa a eficiência e celeridade no processo trabalhista. Ao concentrar os atos processuais em audiência, busca-se agilizar a resolução dos conflitos, garantindo ao trabalhador uma justiça mais rápida. É importante compreender que este princípio está interligado com a prática da oralidade e a decisão célere, evitando recursos desnecessários.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma audiência trabalhista onde todas as provas são apresentadas, as testemunhas ouvidas e as alegações finais realizadas no mesmo dia. A decisão é então proferida rapidamente, sem necessidade de múltiplas sessões, exemplificando a aplicação do princípio da concentração.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C (Certo) está correta porque descreve com precisão os efeitos do princípio da concentração. Este princípio realmente resulta nos princípios da imediação, oralidade e irrecorribilidade das decisões interlocutórias, conforme a prática do direito processual do trabalho.

6. Alternativas Incorretas:

Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há alternativas adicionais para analisar. No entanto, é importante entender que qualquer afirmação que contradiga a ideia de concentração dos atos processuais em audiência ou que negue a relação com os princípios mencionados estaria incorreta.

7. Pegadinha no Enunciado:

Uma possível pegadinha é a menção da "irrecorribilidade das decisões interlocutórias". Alunos desatentos poderiam confundir este conceito, mas é correto no contexto do princípio da concentração, onde se busca evitar recursos que atrasem o processo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO, O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias

Tradicionalmente afirma-se que o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com outros quatro princípios:

I – princípio da imediatidade;

II – princípio da identidade física do juiz;

III – princípio da concentração dos atos processuais; e

IV – princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. 

fonte material do estratégia

Compreendo a questão ter sido dada como correta. Porém, não poderia deixar de mencionar que houve uma imprecisão no enunciado, na medida em que não se trata, tecnicamente, de "irrecorribilidade da decisão interlocutória", senão de irrecorribilidade IMEDIATA desse tipo de decisão.

Princípio da Imediação:

A decisão jurisdicional deve, na medida do possível (deve-se entender que existem exceções, como casos de remoção, aposentadoria, entre outros), ser proferida pelo Juiz que assistiu a produção de provas e participou da discussão da causa entre as partes. É o chamado, no judiciário, de Juiz vinculado.

Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação. --> (procedimento ordinário)

Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.  --> (procedimento sumaríssimo) 

Segundo a CLT, a audiência trabalhista do rito ordinário deveria, assim como a do sumaríssimo, ser única (princípio da concentração dos atos processuais). Entretanto, atualmente, há o costume de fracionar as audiências do procedimento ordinário em três.

O princípio permanece em processos de procedimento sumaríssimo, no qual se costuma seguir a regra da CLT, com única audiência.