Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do dir...
Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.
O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
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CERTO, O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
Tradicionalmente afirma-se que o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com outros quatro princípios:
I – princípio da imediatidade;
II – princípio da identidade física do juiz;
III – princípio da concentração dos atos processuais; e
IV – princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
fonte material do estratégia
Compreendo a questão ter sido dada como correta. Porém, não poderia deixar de mencionar que houve uma imprecisão no enunciado, na medida em que não se trata, tecnicamente, de "irrecorribilidade da decisão interlocutória", senão de irrecorribilidade IMEDIATA desse tipo de decisão.
Princípio da Imediação:
A decisão jurisdicional deve, na medida do possível (deve-se entender que existem exceções, como casos de remoção, aposentadoria, entre outros), ser proferida pelo Juiz que assistiu a produção de provas e participou da discussão da causa entre as partes. É o chamado, no judiciário, de Juiz vinculado.
Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação. --> (procedimento ordinário)
Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. --> (procedimento sumaríssimo)
Segundo a CLT, a audiência trabalhista do rito ordinário deveria, assim como a do sumaríssimo, ser única (princípio da concentração dos atos processuais). Entretanto, atualmente, há o costume de fracionar as audiências do procedimento ordinário em três.
O princípio permanece em processos de procedimento sumaríssimo, no qual se costuma seguir a regra da CLT, com única audiência.
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