Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do dir...

Vamos abordar a questão sobre os princípios do direito processual do trabalho, focando no princípio da conciliação.

O enunciado nos pergunta se, com base nesse princípio, os juízes do trabalho devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução. A alternativa correta é a marcada como C - Certo.

Interpretação do Enunciado: O tema central é o princípio da conciliação, que está previsto na legislação trabalhista. Esse princípio é fundamental no direito processual do trabalho, visando solucionar os conflitos de forma amigável, sempre que possível.

Legislação Aplicável: O artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a busca pela conciliação em qualquer fase do processo, reforçando que os juízes devem tentar a conciliação antes da defesa e ao término da instrução.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que um empregado processa a empresa por horas extras não pagas. O juiz, na audiência inicial, propõe uma conciliação antes de ouvir a defesa da empresa. Após a coleta de provas e depoimentos, o juiz propõe novamente a conciliação antes de proferir a sentença, respeitando o princípio.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - Certo" está correta pois, de acordo com o artigo 764 da CLT, os juízes do trabalho devem buscar a conciliação tanto antes da apresentação da defesa quanto após o encerramento da instrução, utilizando seus bons ofícios e poder persuasório. Isso está em linha com o objetivo de resolver conflitos de forma menos conflituosa e mais econômica para as partes.

Análise de Alternativas: Neste tipo de questão, que é "Certo ou Errado", não há múltiplas alternativas para análise, mas é importante destacar que qualquer afirmação contrária à obrigatoriedade da conciliação em ambas as fases mencionadas seria incorreta.

Atenção às Pegadinhas: Uma possível pegadinha seria confundir o momento em que a conciliação deve ser proposta ou acreditar que a tentativa de conciliação é opcional. Fique atento: a proposta de conciliação é obrigatória, conforme determina a CLT.

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Gabarito:"Certo"

CLT, art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

CLT, art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.    

CLT, art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

O Princípio da Conciliação prevê que o juiz deve sempre tentar conduzir as partes à conciliação (art. art. 764, §1, da CLT).

O juiz está obrigado a buscar a conciliação em duas oportunidades após a abertura da audiência (art. 846 da CLT) e e após as razões finais ( art. 850 da CLT).

Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.

Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. 

Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

pensei: "antes da apresentação da defesa ou após a abertura da instrução?".

Mesmo que a apresentação da defesa ocorra após a abertura da instrução dá medo de marcar quando não está exatamente como a lei diz (kkcry)

para quem atua na pratica, vai errar a maioria dessas questões.

- Conciliação: busca a conciliação em todas as fases, a todo e qualquer momento (inclusive se recursos já protocolizados). Artigos 764, 846 e 852-E da CLT.