Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais...
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas
cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as
sentenças condenatórias proferidas contra autarquias
públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição
obrigatório, sob pena de nulidade.
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Gabarito: Errado
Art. 852-A, CLT. Parágrafo único. "Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional".
O Rito Sumaríssimo não abrange ações q tenham como parte Adm direta, autárquica ou fundacional.
"Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional".
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Gabarito : E
contra autarquias pública - O procedimento não será o sumaríssimo
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