Conforme as determinações da Constituição Federal em relação...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083745 Direito Constitucional

Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.

Se os autores da ação de usucapião forem casados, o título de propriedade será conferido necessariamente a ambos os cônjuges.

Apenas pessoas de baixa renda podem requerer esse tipo de usucapião.

Aquele que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural não poderá se valer dessa espécie de usucapião.

Esse usucapião exige comprovação de que o imóvel urbano vem sendo utilizado para a moradia do requerente ou de sua família e que é também o imóvel onde exerce suas atividades profissionais.

Admite-se nesse caso a aquisição de área de terra, em zona urbana ou rural, não superior a cinquenta hectares.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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