A divulgação de informações de interesse coletivo ou ...

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Q1101265 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações, é conhecida como transparência ativa.
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O Art. 3º, inciso II da Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação, estabelece a seguinte diretriz:
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

Essa ação visa disponibilizar informações ao cidadão antes mesmo que ele necessite solicitar, ou seja, as informações são pré-disponibilizadas em formatos abertos, livres e em estruturas que facilitem a manipulação dos dados para fins diversos. 

Essa iniciativa faz parte da transparência ativa e é benéfica tanto para os cidadãos quanto para as instituições ao diminuir a distância entre o cidadão e a informação e ao diminuir demandas à administração, por exemplo. 
Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. 

Gabarito do Professor: CERTO.

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GABARITO: CERTO

A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

Transparência ativa: pode ser entendida como a obrigação que os órgãos e entidades têm de promover a transparência de suas informações, independentemente de haver ou não requerimento dos seus usuários.

Fonte Legal: Lei 12.527, Art. 3, II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

Transparência passiva, por outro lado, deve ser compreendida como a possibilidade de solicitação, por intermédio dos interessados, de informações que não se encontrem totalmente disponíveis para consulta.

Fonte Legal, Artigo 10 da referida lei.

=-=-=-=

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.

Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas.

Transparência ativa = divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações.

O conceito de transparência na gestão pública se divide em duas vertentes: a transparência ativa e a transparência passiva.

A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras  e sem necessidade de pedidos prévios.

Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão. 

"Gabarito CERTO"

Fonte:Politize

Bons Estudos.

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