Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refe...

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de Família Substituta diferente.

Tratando-se de maior de 16 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação da criança ou adolescente em Família Substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da justiça, da infância e da juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito a convivência familiar.

Na apreciação do pedido não levar-se a em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

Sempre que possível, a criança ou adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, sendo que a opinião desta equipe terá maior relevância para a colocação da criança ou adolescente em Família Substitua.