Os poderes de Estado figuram de forma expressa na Constitui...

Para resolver a questão sobre os Poderes do Estado, precisamos entender que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 2º, que os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo independentes e harmônicos entre si. Cada um desses poderes possui funções típicas e atípicas.

O enunciado da questão nos pergunta especificamente sobre a função do Poder Legislativo. A função típica do Legislativo é a função legislativa ou normativa, que consiste na elaboração de leis. Isso está expresso nos artigos 44 a 75 da Constituição, que tratam do funcionamento e das competências do Congresso Nacional.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - Jurisdicional: Esta é a função típica do Poder Judiciário, que consiste em interpretar e aplicar a lei aos casos concretos, resolvendo conflitos.

B - Administrativa: Esta é a função típica do Poder Executivo, que envolve a execução das leis e a administração pública em geral.

C - Normativa: Esta é a alternativa correta. A função normativa é a função típica do Poder Legislativo, que é responsável pela criação de normas legais.

D - Estrutural: Não se refere a uma função típica de nenhum dos poderes. Não é um termo utilizado para descrever funções dos Poderes de Estado.

E - Soberana: A soberania é uma característica do Estado como um todo, não uma função específica de um dos seus poderes.

Exemplo prático: Quando o Congresso Nacional aprova uma nova lei sobre educação, está exercendo sua função normativa, ao criar normas gerais que regulam essa área.

Um detalhe importante é perceber que a questão foca na função típica do Poder Legislativo, evitando confusões com funções atípicas que ele possa exercer. Essa é uma estratégia comum em questões de concursos para testar o conhecimento do candidato sobre a separação de funções entre os poderes.

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É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.

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C

Gabarito C

Legislativa ou Normativa