Julgue o item que se segue.São espécies de infração penal o ...

Gabarito: CERTO

O Brasil, assim como alguns paises, adotou a teoria bipartida, dividindo as infrações penais em duas espécies, sendo elas os crimes ou delitos e as contravenções penais.

Em complemento, existem paises que adotam a teoria tripartida, dividindo as infrações penais em: crimes, delítos e contravenções penais.

Gabarito: CERTO

Complementando...

Classificação das infrações penais:

Teoria bipartida/critério dicotômico:

a) Crime/delito: pena de reclusão e detenção.

b) Contravenção penal: pena de prisão simples.

Destarte, a distinção entre crime e contravenção penal é de grau, quantitativa (quantidade da pena), e também qualitativa (qualidade da pena) e não ontológica.

Cuida-se, em essência, de espécies do gênero infração penal, diferenciando-se quanto à gravidade da sanção penal, mediante valores escolhidos pelo legislador.

GABARITO - CERTO

Complemento do complemento, rs.

Infração penal é gênero que tem como subespécies a CONTRAVENÇÃO PENAL E O CRIME / DELITO.

( BRASIL ) - teoria bipartida, divide as infrações penais em duas espécies:  crimes ou delitos e as contravenções penais.

Crime: punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa

ou alternativa.

.

Contravenção: punida somente com pena de prisão simples ou multa.

.

Crime: tem caráter repressivo, situando o Direito somente após a ocorrência do dano a alguém.

Ex.: alguém, conduzindo imprudentemente um veículo, atropela outrem e lhe causa ferimentos.

.

Contravenção: caráter preventivo, visando a Lei das Contravenções Penais a coibir condutas

conscientes que possam trazer prejuízo a alguém.

Ex.: omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Bons estudos!

gab.: CERTO

TEORIA DICOTÔMICA/BIPARTITE DA INFRAÇÃO PENAL

A infração penal (gênero) é dividida em contravenção penal e crime (ou delito).

Complementando:

CONTRAVENÇÃO PENAL:

prisão simples (máx. 5 anos)

ação penal pública

NÃO ADMITE TENTATIVA

CRIME/DELITO:

prisão - reclusão (max.40 anos)/detenção

ação penal pública/ privada

ADMITE A TENTATIVA.

CORRETO

Infração penal ;

Crime = delito -->pena de reclusão ou detenção e/ou multa ( alternativa ou cumulativamente )

=>art. 1° da Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940)

ou

contravenção penal --> prisão simples ou multa ( alternativa ou cumulativamente )

=>art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais

Corretíssima!!!

Infração Penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade, isto é, praticada pelo agente com dolo ou, ao menos, culpa quando a Lei prever assim tal possibilidade. O Estado tem o poder/dever de proibir e impor uma sanção a quem a praticar.

As duas espécies de infração penal são: o crime, considerado o mesmo que delito, e a contravenção. Ilustre-se, porém que, apesar de existirem duas espécies, os conceitos são bem parecidos, diferenciando-se apenas na gravidade da conduta e no tipo (natureza) da sanção ou pena.

Questão boa para revisar os conceitos.

CERTO

Só para complementar..

Conceito formal de crime é aquilo que a lei considera como criminoso.

Conceito material de crime advém da concepção que a sociedade tem acerca daquilo que deve ou não ser considerado como criminoso

sistema dicotômico: as infrações penais são divididas em crimes e contravenções

Infração penal (Gênero)

2 espécies:

1 - Crime / Delito

Penas:

Reclusão

Detenção

ou

Multa

Limite máximo de cumprimento da pena é de 40 anos

2 - Contravenção penal

Penas:

Prisão simples

ou

Multa

Limite máximo de cumprimento da pena é de 5 anos

As infrações penais se subdividem em: Crimes e contravenções.

Crimes: Pode haver tentativa.

Pena máxima de 40 anos.

Modalidade de detenção ou reclusão.

Contravenções: Não cabe tentativa.

Pena máxima de 05 anos.

Modalidade de prisão simples ou multa.

Rumo à PF!

Infração penal (gênero)

Crime e contravenção (espécies)

GAB: CERTO

Primeiramente, a infração penal é gênero que comporta duas espécies, ou seja, crime e contravenção penal.

Vejamos:

Contravenção penal pode ser definida como infração de menor potencial ofensivo, sendo punida com prisão simples ou multa.

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Crime, trata-se de infração de maior potencial ofensivo, punida com pena de reclusão ou detenção, podendo, também, cominada a pena de multa, seja cumulativa ou alternativamente.

 (No ordenamento jurídico brasileiro, crime é sinônimo de delito)

fui pego no português rs

Certo.... observem a virgula. Não leiam atropelando tudo

Boa sorte !!!

No ordenamento jurídico brasileiro, crime é sinônimo de delito

Fé!

Gabarito CERTO.

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Sistema dicotômico ou dualista:

Crime/Delito:

• Reclusão / detenção e/ou multa
• Ação penal privada e ação penal pública
• Pune a tentativa
• Aplica-se extraterritorialidade
• Justiça Feral e Estadual
• Prática no exterior gera efeito penais.
• Máximo 40 anos
• Período de prova do SURSIS 2 a 4 anos ou 4 a 6 anos
• Cabe prisão preventiva e temporária
• Instrumentos do crime podem ser confiscados
• O desconhecimento da lei é inescusável; serve no máximo como atenuante

Contravenção:

• Prisão simples e/ou multa
• Ação penal pública incondicionada
• Não pune a tentativa (mas é possível)
• Não se aplica extraterritorialidade
• Justiça Estadual
• Prática no exterior não gera efeito penais.
• Máximo 05 anos
• 1 a 3 anos
• Não cabe
• Não se admite confisco
• A lei pode deixar de ser aplicada quando a ignorância for escusável

Errei por falta de atenção!!

• Crime -> conceito tripartido -> fato típico, ilícito e culpável
• Infração Penal -> conceito bipartido -> crime/delito (reclusão e detenção) e contravenção penal (prisão simples)

...

Todos nos temos um grande poder interior, o poder da fé. Existe uma atitude para ganhar. Você tem que se ver vencendo antes de vencer e você tem que quer conquistar.

QUESTÃO CORRETA! O Brasil adotou o sistema Dicotômico!

Infração penal é gênero;

crime (delito) & contravenção são espécies.

gab c!

Infração penal: Gênero

Crime: espécie

Contravenção: espécie

Conceitos - crime:

Formal / legal: Toda ação na qual a lei comine pena de reclusão ou detenção.

Material: Lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico tutelado.

Analítico: Fato típico , ilícito, culpável

Adolescente não comete infração penal, mas sim ato infracional.

(CESPE POLÍCIA CIVIL RIO GRANDE DO NORTE 2009) A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos. (C)

GAB: CERTO

MINHA CONTRIBUIÇÃO:

-> INFRAÇÃO PENAL É GÊNERO DO QUAL CRIME/CONTRAVENÇÃO SÃO ESPÉCIES.

Tinha que ser questão de prefeitura...essa foi FREE!!!!!!!!!!!!!

li rapido e errei kkkkkk

CERTO

Gênero: Infração Penal

Espécies:

·        Crime 

·        Contravenção Penal

________________________________________________________________

Crime: infração penal que a lei comina pena de RECLUSÃO ou de DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Tentativa é punível

- É possível aplicação da extraterritorialidade

- Pode ser: Ação Penal Pública (incondicionada ou condicionada) ou Ação Penal Privada

_________________________________________________________________

Contravenção Penal: infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de MULTA, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

- NÃO há punição para Tentativa

- NÃO se aplica a extraterritorialidade (punível apenas se praticado no Brasil)

- Ação penal é sempre Pública Incondicionada

# Infrações penais Tem duas espécies: crimes ou delitos e as contravenções penais.

Crime: punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa ou alternativa. Tem caráter repressivo, situando o Direito somente após a ocorrência do dano a alguém.Ex.: alguém, conduzindo imprudentemente um veículo, atropela outrem e lhe causa ferimentos.

. Contravenção: punida somente com pena de prisão simples ou multa. Caráter preventivo, visando a Lei das Contravenções Penais a coibir condutas conscientes que possam trazer prejuízo a alguém. Ex.: omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

O código penal quanto a infração penal adota o sistema dualista, ou seja, subdivide-se em dois: Crimes/delitos (sinônimos) e contravenção penal (mais brando), também chamada de crime anão, crime liliputiano, e crime vagabund0.

Qualquer erro avisem-me.

"ENTREGA TEU CAMINHO AO SENHOR, CONFIA NELE, E TUDO ELE FARÁ"

Certo.

leitura rápida atrapalha muito

BIPARTIDARIA= 2 ESPÉCIES

INFRAÇÃO PENAL = CRIME OU DELITO

CONTRAVENÇÃO PENAL = PRISÃO SIMPLES OU MULTA